NOTÍCIAS
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Anoreg/RS entrega placa de reconhecimento ao desembargador Giovanni Conti
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16 DE JANEIRO DE 2024
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
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16 DE JANEIRO DE 2024
Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
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16 DE JANEIRO DE 2024
Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência
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16 DE JANEIRO DE 2024
Três milhões de brasileiros já têm a nova carteira de identidade nacional; veja como emitir
Nova versão do documento já é emitida em 23 estados e no Distrito Federal
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16 DE JANEIRO DE 2024
Projeto Justiça Itinerante será lançado semana que vem em Porto Alegre
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...