29 DE ABRIL DE 2024
5º Fórum Fundiário Nacional: Regularização Fundiária nas Favelas e o Papel das Corregedorias Gerais de Justiça

O tema da regularização fundiária nas favelas e o papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na palestra do 5º Fórum Fundiário Nacional, realizado em Palmas nesta sexta-feira (26/4). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, trouxe questões cruciais relacionadas à regularização de terras em áreas urbanas informais, destacando o papel vital das Corregedorias nesse processo. 

Participaram também, a debatedora Selene de Moraes, do projeto Sinter da Receita Federal de São Paula, e os moderadores,  juiz Wellington Magalhães,  coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e Samuel da Silva Cardoso, coordenador geral de Regularização Fundiária na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. 

“Nos últimos 40 anos, o Brasil sofreu um êxodo de 90% da população se deslocando para áreas urbanas o que gerou o crescimento das cidades de forma totalmente desordenada. O Senso de 2022 trouxe os números, o Brasil possui mais de dez mil favelas, nesses assentamentos irregulares, vivem mais de 16 milhões de pessoas e isso equivale a 8% da população brasileira. Então, é extremamente importante esse assunto estar sempre em pauta”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin. 

Durante a palestra, a magistrada também destacou que não basta apenas entregar títulos. “Quando foi editado o provimento Solo Seguro Favelas, a preocupação não era só fundiária, mas tudo aquilo que deve vir com ela: ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, o município não pode achar que só deu um título e pronto acabou, ele tem que tornar aquele ambiente incluído na urbanização da cidade e dar condições para que aquelas famílias possam se desenvolver e gerar riquezas”.  

Papel das Corregedorias na Regularização Fundiária 

Na palestrante também enfatizou a conexão da Corregedoria com a regularização fundiária. “Embora não explicitamente mencionada na Lei da Reurb (Lei 13.465/2017), é fundamental entender o processo de implementação efetiva dessa legislação. Enquanto a lei define os atores principais, como União, Estado, Município, poderes públicos, Defensoria Pública, Ministério Público e os próprios interessados, a Corregedoria emerge como um ponto de convergência essencial para coordenar e facilitar a atuação desses diversos agentes. A corregedoria é um ponto catalizador de junção de todos esses atores para que a coisa possa acontecer. A Corregedoria, principalmente por conta da ascendência que tem com os cartórios, nos processos judiciais, nas funções fiscalizadoras e reguladoras tem essa ascensão e pode então exercer  esse papel importantíssimo junto aos municípios, junto com quem cuida dessa pauta para promover ações e fazer com que a regularização fundiária tenha êxito”. disse. 

Programa: Periferia Viva 

O Coordenador Geral de Regularização Fundiária na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel da Silva Cardoso, destacou o Programa Periferia Viva, que visa investir em infraestrutura urbana, fortalecimento social e comunitário, equipamentos sociais, inovação tecnológica e oportunidades. “Este programa, que envolve diversos ministérios, representa um compromisso do governo com as favelas e emergiu da urgência de retomar políticas públicas significativas, mobilizando potenciais e fomentando atividades desenvolvidas dentro desses territórios”, afirmou. 

Ele ressaltou ainda que focar esforços e investimentos em programas como o Periferia Viva, é crucial para promover a participação social, a formação cidadã e a integração das políticas públicas, visando uma visão territorial que contribua para reduzir as desigualdades territoriais. Este enfoque reflete o compromisso do governo em enfrentar os desafios das periferias urbanas e promover um desenvolvimento mais inclusivo e equitativo em todo o país. 

Para finalizar o juiz Wellington Magalhães ressaltou a relevância da exposição do tema. “Esses debates são importantes para aprimorar o trabalho da Corregedoria, especialmente em relação ao avanço das questões de regularização fundiária, nesse caso, com destaque para o Provimento 158/2023, que trata da regularização fundiária em favelas e será discutido amplamente durante a semana do solo seguro”. 

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin destacou ainda que a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2023, propôs a Diretriz Estratégica nº 12, visando promover ações institucionais entre tribunais e entidades especializadas, tanto públicas quanto privadas. O objetivo era viabilizar o processo de regularização fundiária em 5% dos municípios do Estado, com ênfase na realização do monitoramento dos cartórios de registro de imóveis em todas as etapas do procedimento.” As Corregedorias podem atuar desde o início até o procedimento final, quando o título é registrado, verificar se não tem nenhuma irregularidade, nenhum ato de corrupção de terras, porque o objetivo não é esse”.  

Durante sua fala, a juíza também mencionou o impacto do Provimento 158/2023. No marco da primeira ação solo seguro Favelas, realizada em 2023, foram concedidos 80 títulos de propriedade. Para este ano, destaca-se a segunda mobilização, agendada para ocorrer em São Paulo de 3 a 7 de junho. Durante essa semana, estão programadas ações e mobilizações em todos os estados, visando avançar nas questões relacionadas à regularização fundiária em favelas. 

Para finalizar, a magistrada destacou o papel das Corregedorias e mencionou que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológicas (Ipea), a regularização massiva no Brasil pode gerar um impacto econômico de 202 bilhões de reais. 

Fonte: TJTO