NOTÍCIAS
03 DE ABRIL DE 2023
Vara da Infância e Juventude de Parnamirim realiza 1ª Edição das Audiências Concentradas
Pela primeira vez, adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu, tiveram acesso a audiências concentradas. Presidida pela juíza da Ilná Rosado, da Vara da Infância e Juventude e Idoso da Comarca de Parnamirim, as audiências tiveram como objetivo analisar a situação individual de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa de internação na unidade.
A atividade contou com o trabalho articulado de atores do Sistema de Garantia de Direitos, como o Núcleo da Defensoria Pública de Parnamirim, Promotorias de Justiça de Parnamirim, Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJRN), secretarias municipais de Educação e Assistência Social, além do CASE Pitimbu e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE).
A experiência foi bem avaliada pela possibilidade do diálogo em rede sobre o processo socioeducativo dos jovens com a participação deles e de suas famílias. Além disso, aqueles que tiveram progressão de medida para o meio aberto, receberam um primeiro atendimento de forma imediata no campo da assistência social e educação, com destaque para a presença ativa do Núcleo de Atendimento a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Natal/RN e da coordenação da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação de Natal.
A magistrada assumiu o compromisso de realizar mais edições das audiências concentradas, para que todos os adolescentes e jovens da unidade possam ser atendidos através dessa metodologia.
As Audiências Concentradas no âmbito do Sistema Socioeducativo respondem à Recomendação nº 98, de 26 de maio de 2021 do Conselho Nacional de Justiça. Para mais informações, acesse o manual disponível em: https://lnk.tjrn.jus.br/zbgjk.
The post Vara da Infância e Juventude de Parnamirim realiza 1ª Edição das Audiências Concentradas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
10 DE ABRIL DE 2023
Ações de promoção do acesso à Justiça são destaque no Prêmio CNJ de Qualidade 2023
O Conselho Nacional de Justiça publicou, terça-feira (4/4), a Portaria CNJ n. 82/2023, com o regulamento do...
Portal CNJ
08 DE ABRIL DE 2023
Nota de pesar
Manifesto imenso pesar pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Aos 63 anos, nascido em Porto Alegre...
Portal CNJ
06 DE ABRIL DE 2023
Corregedoria Nacional faz inspeção em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 10 e 12 de abril, inspeção nas unidades...
Anoreg RS
06 DE ABRIL DE 2023
Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Anoreg RS
06 DE ABRIL DE 2023
Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
A Medida Provisória (MPV) 1.161/2023 permite ao presidente da República definir a composição do Conselho do...
