NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Categoria CNJ no Prêmio Innovare terá como tema o combate ao assédio e à discriminação
Magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário já podem se inscrever na Categoria CNJ da...
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Justiça do trabalho gaúcha assina acordo para agilizar pagamento de ações judiciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU-4)...
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Tribunal do Mato Grosso do Sul avança na criação de banco de precedentes judiciais
O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça, Des. Alexandre Bastos, apresentou ao...
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Justiça do DF, em parceria com Defensoria e MPDFT, vai inaugurar local para atender população
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai inaugurar, no dia 12 de abril, às 10h, um...
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Diferenças entre pesquisas em direito e judiciária é tema de palestra promovida pelo CNJ
Quais as diferenças e as peculiaridades entre pesquisa judiciária e outros tipos de estudos no campo do Direito?...
