NOTÍCIAS
19 DE JUNHO DE 2023
Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião
O Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de São Sebastião no final de fevereiro. O valor arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de 70 comarcas de todo o Estado de São Paulo.
A iniciativa foi normatizada pela Corregedoria Geral da Justiça em 2 de março, quando foram autorizados os repasses de penas pecuniárias e outros benefícios legais à Vara Criminal de São Sebastião para auxílio às vitimas. Já tramita, na própria vara, o processo para habilitação de entidades sociais que realizarão os procedimentos necessários para reparação dos danos causados pelo desastre.
Titular da Vara Criminal, a juíza Glaucia Fernandes Paiva foi a responsável por articular os repasses durante o período e destacou o esforço conjunto das diversas comarcas. “Por meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se abateu na região”, afirmou.
Conforme o Comunicado CG nº 369/23, a campanha foi encerrada em 6 de junho. O montante arrecadado é suficiente para auxiliar centenas de famílias a reconstruírem seus lares.
Penas pecuniárias
São alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
The post Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana
Não é possível aproveitar o tempo anterior de posse de terceiros para complementação do quinquênio necessário...
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica
O registrador poderá se socorrer de mandado de segurança contra ato administrativo que o obrigue a aplicar...
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título executivo extrajudicial
Na execução de Cédula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original...
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca imóvel penhorado explorado pela família
A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a...
Portal CNJ
26 DE JULHO DE 2023
Boas práticas serão reconhecidas pelo Prêmio “Justiça & Saúde” do CNJ
As práticas voltadas à qualidade e efetividade das decisões judiciais e à redução da judicialização da...
