NOTÍCIAS
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Georreferenciamento é obrigatório para imóveis maiores que 25ha
Conforme as leis e decretos vigentes, os proprietários de imóveis rurais com áreas a partir de 25 hectares serão obrigados a averbar na matrícula a descrição georreferenciada, certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do dia 20 de novembro. O georreferenciamento determina as coordenadas geográficas, dimensão e dados gerais sobre a superfície de um terreno, o que permite padronizar, regulamentar e identificar um imóvel rural.
O procedimento é condição para a prática de vários atos no cartório de registro de imóveis.
Outras Notícias
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Três tribunais detalham práticas que promovem o bem-estar infantojuvenil
Ações dos tribunais estaduais e federais orientadas à proteção e desenvolvimento de crianças foram...
IRIRGS
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Clipping – IRIB – Quilombolas conservam biomas e devem ser reconhecidos, diz secretário
O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de...
Portal CNJ
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorrogadas inscrições para Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário
Órgãos e entidades da Justiça, do Poder Público e da sociedade civil organizada têm até 30 de novembro para...
Portal CNJ
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional prevê oito inspeções ordinárias no primeiro semestre de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça agendou oito inspeções ordinárias a tribunais estaduais para o primeiro...
Portal CNJ
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Atualização do modelo de gestão de documentos da Justiça está disponível aos tribunais
Para orientar o gerenciamento adequado de milhões de documentos produzidos pelos órgãos judiciários, anualmente...
