NOTÍCIAS
05 DE DEZEMBRO DE 2023
Comissão debate os impactos da regularização fundiária no desenvolvimento da Amazônia Legal
A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (5) o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
O debate foi solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela entende que decreto editado em setembro deste ano sobre regularização de ocupações em terras da União, na Amazônia Legal, é inconstitucional. A norma, segundo a deputada, exorbitar o poder regulamentador e inviabiliza a política de regularização fundiária.
A deputada quer esclarecimentos do presidente do Incra sobre “as consequências desse ato normativo para os agricultores familiares habilitados na condição de beneficiários e postulantes à obtenção de terras públicas, através dos procedimentos legais de regularização fundiária. Coronel Fernanda também quer explicações sobre “os potenciais prejuízos econômicos e sociais que serão imputados para região”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE JANEIRO DE 2024
Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Justiça Federal da 1ª Região libera mais de R$ 865 milhões para pagamento de RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores...
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho carioca lança atendimento via WhatsApp
A população fluminense tem, a partir de agora, mais uma forma para entrar em contato com a Ouvidoria do Tribunal...
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Programa Moradia Legal já entregou títulos a mais de 20 mil famílias pernambucanas
Alegria e segurança foram os sentimentos que mais expressaram o momento vivido por moradores do município de São...
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Política Antimanicomial: GMF sergipano reúne atores estaduais para avaliar fluxos
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe e Medidas...
