NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
03 DE ABRIL DE 2023
1º webinário da série Prevjud Explicado apresenta o serviço para a Justiça do Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar o primeiro webinário da série Prevjud explicado:...
Portal CNJ
03 DE ABRIL DE 2023
TJAM e CNJ lançam Ação Nacional de identificação civil e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do “Programa Fazendo Justiça”, com o apoio do Tribunal...
Portal CNJ
03 DE ABRIL DE 2023
Justiça do Trabalho paulista iniciará Semana Nacional de Conciliação
Quem tem um processo trabalhista no TRT da 2ª Região e busca uma forma pacífica para a solução do conflito pode...
Portal CNJ
03 DE ABRIL DE 2023
Regulamento da 6ª edição do Ranking da Transparência é publicado pelo CNJ
Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023 foram publicados...
Portal CNJ
02 DE ABRIL DE 2023
Autismo: reconhecimento, conscientização e respeito às leis ainda são desafios
Leis desconhecidas para a maior parte da população, falta de conhecimento e de preparo para lidar com pessoas...
