NOTÍCIAS
03 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ abre inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os critérios que irão nortear a premiação Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A Portaria n. 130/2023, estabeleceu que a premiação terá periodicidade anual com inscrições abertas sempre entre os dias 1º a 31 de outubro, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal do CNJ. A iniciativa busca incentivar e reconhecer ações que promovam a proteção e a defesa dos direitos humanos, a responsabilidade social e a promoção da dignidade.
De acordo com as normas estabelecidas, serão selecionadas ações, projetos ou programas que representem inovação na luta pela dignidade da pessoa, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas e da inclusão social. Além disso, as iniciativas também devem defender o combate às formas de discriminação e do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada.
O prêmio terá quatro categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação e Promoção do Trabalho Decente. Ao todo, serão contempladas até três práticas de cada categoria, totalizando 12 premiações.
Os tribunais, juízes, órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, do poder público, além de empresas e de sociedade civil organizada que queiram inscrever suas ações podem apresentar quantos projetos considerarem necessário. No entanto, cada iniciativa deve ser inscrita separadamente.
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa serão divulgadas no Banco de Boas Práticas do Portal do CNJ para que sejam disseminadas e possam ser replicadas. Os agraciados poderão ainda produzir um vídeo com depoimentos ou tutoriais sobre as práticas inscritas.
Foram definidas as etapas para organização do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A primeira fase é a divulgação do edital, que deverá ocorrer todo mês de setembro, seguido pelo período de inscrição dos proponentes, pela avaliação e seleção das práticas, pela publicação do resultado, pela análise de recursos e, por fim, pela premiação. Na fase de avaliação das propostas, em caso de empate, será considerada a maior pontuação obtida, sucessivamente, conforme os critérios de replicabilidade, de inovação de alcance social.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ abre inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
Quarta edição do Fonape estimulou novo olhar para política de drogas
A quarta edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), encerrada na última sexta-feira (15), abordou...
IRIRGS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Clipping – Seu Dinheiro – Essas duas ações de construção civil podem se beneficiar da retomada do mercado imobiliário, segundo analista
A redução das taxas de juros e a perspectiva de que a Selic continue nesse ciclo de queda por um bom tempo,...
Anoreg RS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 30/2023-CGJ cria o EQLG – 25, destinado às pessoas com hipossuficiência econômica provisória decorrente de tragédia ou desastre natural
Para acessar a íntegra da norma, clique aqui.
Anoreg RS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo – Por Antonella Galindo
Desde os anos 1990 que há no âmbito do Congresso projetos de regulamentação de casamentos/uniões civis de...
Anoreg RS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão aprova projeto que regulamenta destinação de terras devolutas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa...